O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, e o assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Lucas Souza Pereira, estão no centro de uma disputa judicial que já mobiliza o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A controvérsia teve início em 25 de março, quando Caminha apresentou uma notícia de fato ao STF e à PGR denunciando o suposto acesso indevido de informações internas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) por parte de Lucas Pereira e do também assessor Túlio Simões.
Segundo Caminha, os dois utilizaram documentos obtidos irregularmente no sistema da PGE para embasar uma ação do partido Solidariedade que pede seu afastamento do cargo por descumprimento de decisão da Corte sobre nepotismo no governo estadual.
Acusações e reações
Em resposta, Lucas Pereira acionou o TJMA, alegando que as acusações atingem sua honra e foram feitas sem provas. Ele afirma que todos os acessos ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ocorreram de forma legítima, com uso de sua senha funcional, e que os documentos consultados eram públicos. Pereira é procurador do estado de carreira, atualmente cedido ao STF.
Já Caminha rebateu com uma contrainterpelação judicial no último dia 4 de abril, argumentando que agiu dentro da legalidade ao informar os fatos às autoridades competentes. Ele afirma que a reação dos assessores tem caráter intimidatório e busca interferir no livre exercício de suas funções institucionais.
Acesso ao sistema e possível motivação política
Um relatório da Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Maranhão aponta que, no dia 20 de fevereiro, os dois assessores acessaram o SEI mais de 130 vezes a partir de computadores do STF. Ainda segundo o documento, foram baixados arquivos ligados ao processo que culminou na exoneração de Gilberto Lins Neto da presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), por prática de nepotismo.
O procurador-geral também alega estar sendo alvo de retaliação após solicitar, em fevereiro, informações sobre uma antiga denúncia contra o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), por suposto comércio ilegal de madeira entre 2006 e 2008. Othelino é casado com a senadora Ana Paula Lobato, suplente do ministro Flávio Dino no Senado. Uma semana após o pedido, o partido acionou o STF para afastar Caminha da PGE, movimento que, segundo ele, estaria ligado ao uso indevido dos documentos acessados pelos assessores.
Próximos passos
Os assessores negam qualquer ilegalidade e sustentam que toda a documentação acessada é de domínio público. Em manifestação recente, Lucas Pereira afirmou que Caminha não apresentou provas concretas e apenas respondeu às acusações com novos questionamentos, o que o levou a buscar respaldo jurídico.
O caso agora está sob análise do Tribunal de Justiça do Maranhão, que deve avaliar se houve abuso de autoridade ou dano à honra. Paralelamente, STF e PGR vão decidir se haverá abertura de investigação formal sobre as denúncias.