SÃO LUÍS – O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA) decidiu anular o concurso público regido pelo Edital nº 07/2024, destinado ao cargo de advogado, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada com base em diversas irregularidades apontadas pelo MPF, entre elas:
- Falta de transparência no edital e no site institucional;
- Ausência de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs);
- Exigência indevida de experiência prévia;
- Forma inadequada de avaliação de títulos;
- Problemas na contratação da banca organizadora sem licitação.
O MPF também criticou o não cumprimento de direitos como isenção de taxa para candidatos de baixa renda e o direito à amamentação durante provas.
O CRO-MA afirmou que seguirá as recomendações, entre elas: reestruturação do edital, nova contratação de banca por chamamento público e criação de um espaço exclusivo para concursos no site oficial. O novo edital será amplamente divulgado.