SÃO LUÍS – A Secretaria da Fazenda (Sefaz) notificou mais de 49 mil empresas com cadastro suspenso no ICMS há mais de seis meses. As notificadas têm até 30 de junho para regularizar pendências fiscais, como entrega de declarações, pagamento ou parcelamento de débitos.
Se não cumprirem, as inscrições estaduais poderão ser canceladas, conforme a Lei nº 7.799/2002. Atualmente, o Maranhão tem mais de 180 mil empresas cadastradas no ICMS, sendo cerca de 120 mil ativas.
O secretário Marcellus Ribeiro alerta que o descumprimento das obrigações prejudica os bons contribuintes e o funcionamento do estado. Além disso, o REFIS 2025 segue disponível até 30 de junho, oferecendo descontos de até 95% para quitação à vista.