A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que cria regras para o trabalho de banhistas, tosadores e esteticistas de animais domésticos. O texto, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), também define normas para o funcionamento de petshops.
De acordo com o projeto, só poderão atuar profissionais que tenham certificado em curso específico reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com aulas práticas presenciais. Quem já trabalha sem certificado poderá regularizar a situação, desde que comprove pelo menos seis meses de experiência e comece o processo de certificação.
O projeto ainda proíbe o uso de instrumentos que causem dor ou desconforto nos animais e o uso de produtos que prejudiquem sua saúde. Quem não seguir as regras poderá ser responsabilizado com base na Lei de Crimes Ambientais.
Para o relator Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta fecha brechas para práticas que possam comprometer a saúde dos animais e a confiança dos consumidores.
Além disso, os petshops terão que oferecer videomonitoramento on-line para que clientes acompanhem os procedimentos e manter as gravações por no mínimo seis meses. O texto também exige que os estabelecimentos tenham ambiente seguro, confortável e higiênico, forneçam equipamentos de proteção para os funcionários e mantenham registros detalhados das atividades, incluindo informações sobre os animais atendidos e seus tutores.
O projeto ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente, Trabalho e Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para análise no Senado.