A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 488, proposta pelo governo estadual, que reestrutura o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e autoriza a criação de novos colégios militares vinculados à corporação.
O deputado Neto Evangelista (União Brasil), que presidiu a reunião e também é vice-presidente da CCJ, explicou que a medida permitirá a ampliação de colégios militares não apenas em São Luís, mas também em cidades do interior, caso o governo decida prosseguir com o projeto. Esses colégios funcionam com processos seletivos para ingresso e têm gestão direta do Corpo de Bombeiros.
Outras MPs
Além da MP 488, a CCJ também analisou outras medidas provisórias do Executivo e projetos de lei apresentados por deputados estaduais. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 208/2025, do deputado Catulé Júnior (PP), que cria a política estadual de primeiro emprego para profissionais de enfermagem, e o PL 255/2025, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que institui o projeto “Mais Leitura, Mais Saúde” nos hospitais públicos do estado.
Segundo Neto Evangelista, a CCJ cumpre o papel de revisar e encaminhar ao plenário os textos que precisam ser apreciados dentro dos prazos regimentais, além de avaliar projetos que surgem a partir das demandas da própria sociedade maranhense.
A reunião contou ainda com a presença dos deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Mical Damasceno (PSD) e Rodrigo Lago (PCdoB).