A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) reacendeu tensões entre o Congresso e a Corte e levou a bancada bolsonarista no Senado a retomar a pressão por projetos que restrinjam o poder dos ministros do Supremo. A medida, determinada nesta segunda-feira (4), incluiu ainda o bloqueio das contas do parlamentar e a apreensão de seu passaporte diplomático, após ele ter viajado para os Estados Unidos sem autorização judicial.
Além da tornozeleira, Do Val foi submetido a recolhimento domiciliar das 19h às 6h. Moraes, contudo, flexibilizou a medida para permitir que o senador participe de votações e sessões no Senado, desde que informe previamente a Corte com 24 horas de antecedência. O equipamento foi instalado na sede da Polícia Federal em Brasília, onde o parlamentar compareceu acompanhado da advogada-geral do Senado. Do Val nega ter descumprido qualquer decisão judicial e sustenta que não havia proibição explícita para sua viagem ao exterior.
A decisão provocou imediata reação da oposição. Senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar propostas que mudem a Lei do Impeachment e ampliem hipóteses de crime de responsabilidade para ministros do STF. Os projetos também preveem a fixação de prazos e critérios mais claros para análise de pedidos de afastamento, evitando que permaneçam engavetados. Alcolumbre, no entanto, tem resistido em pautar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo, como o apresentado recentemente por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Moraes, sem perspectiva de avanço no momento.
Flávio Bolsonaro criticou duramente a decisão e acusou Moraes de extrapolar sua autoridade, afirmando que “sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la”. O senador defendeu que o Congresso reaja “com firmeza” para preservar sua legitimidade e cobrou posicionamento de Alcolumbre. O colega de bancada Carlos Portinho (PL-RJ) também reagiu, associando a decisão à sanção imposta a Moraes pelo governo dos Estados Unidos e classificando a medida como ilegal por não haver denúncia formal contra Do Val.
Em tom mais moderado, o vice-presidente do Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), destacou a necessidade de diálogo entre os Três Poderes para resolver o impasse e defendeu que sejam definidos “limites institucionais” para evitar crises recorrentes.
Marcos do Val é investigado no STF sob acusação de participar de um grupo que promovia intimidação contra policiais federais envolvidos na apuração da tentativa de golpe de Estado. Em agosto de 2024, Moraes já havia determinado o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do parlamentar e o confisco de seus passaportes. Parte dos documentos estava guardada em seu gabinete no Senado, que não chegou a ser vistoriado na ocasião. A recente viagem do senador para os Estados Unidos, onde permaneceu cerca de dez dias, ocorreu apesar da ordem judicial anterior que restringia sua saída do país.