SÃO LUÍS – A Justiça Federal no Maranhão condenou três mineradores e uma empresa por extração ilegal de areia no Sítio Palmeiral, zona rural de São Luís, sem licenças ambientais. Atividade ocorreu entre 2012 e 2017, em área vizinha a uma APP, causando desmatamento, cavas profundas e risco a cursos d’água.
A sentença, a pedido do MPF, determinou a paralisação das atividades, recuperação da área, pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e bloqueio de bens de até R$ 1,8 milhão. Também proibiu acesso a financiamentos e suspendeu incentivos fiscais e o CAR do imóvel até a recuperação total.
Ainda cabe recurso.