A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS analisa um pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema). A solicitação ocorre após relatório do Coaf apontar movimentações financeiras atípicas de R$ 5,4 milhões entre 2023 e 2024.
A entidade é investigada por supostamente inflar cadastros de pescadores para ampliar irregularmente o número de beneficiários do Seguro-Defeso, programa que garante renda durante o período de reprodução dos peixes.
Números fora da realidade
O Maranhão concentra as maiores distorções. Com apenas 621 embarcações cadastradas, o estado apresentaria mais de mil pescadores por barco, proporção considerada inviável. Municípios como Boa Vista do Gurupi e São João Batista registram números incompatíveis, enquanto no Pará, em cidades como Mocajuba, quase toda a população adulta teria recebido o benefício.
Suspeitas de conflito político
A Fecopema é presidida pelo deputado estadual Edson Cunha de Araújo, o que levanta suspeitas de uso político dos recursos e possível conflito de interesses. O caso é apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que investigam fraudes em sindicatos e adulterações no sistema do INSS. Há indícios de desvios e até de retenção de parte dos valores pagos a beneficiários.
O deputado não se manifestou até o momento.
Justificativa para a quebra de sigilo
Para Izalci Lucas, a medida é excepcional, mas necessária para seguir o rastro do dinheiro:
“É preciso rastrear a origem e o destino dos recursos, identificar possíveis beneficiários ilegais e proteger quem realmente depende do Seguro-Defeso”, afirmou o senador.
Em 2024, o programa desembolsou R$ 5,9 bilhões. Parte desse montante pode ter sido comprometida por cadastros fraudulentos, prejudicando pescadores que dependem do benefício para sobreviver durante o período da piracema.