O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da chamada PEC da Blindagem, que restringe investigações contra parlamentares sem a autorização prévia do Congresso. Segundo ele, a proposta não é uma forma de “retaliação” a qualquer instituição ou autoridade, mas sim uma resposta ao sentimento majoritário da Casa.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (27), durante evento promovido pelo grupo Globo em Brasília, no mesmo dia em que a proposta entrou na pauta da Câmara. Para Motta, a medida busca garantir maior clareza sobre os limites legais da atividade parlamentar. “Há um sentimento na Casa de que algumas decisões transgrediram o limite daquilo que é garantido ao parlamentar. Isso tem incomodado os deputados e, como presidente, o ônus do cargo é invocar essa insatisfação”, afirmou.
O deputado destacou ainda que discutir prerrogativas não deve ser visto como tabu. “É um direito do Congresso debater aquilo que entende ser importante para assegurar independência às atividades parlamentares”, disse.
A PEC da Blindagem propõe limitar a prisão em flagrante de deputados e senadores e reforça a exigência de autorização do Congresso para abertura de investigações. A iniciativa é encarada como uma reação da Câmara às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que parlamentares consideram uma invasão de competências.