A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por dispensa indevida de licitações e emissão de pagamentos em duplicidade com recursos do SUS, durante 2010.
Segundo o MPF, ela autorizou 84 dispensas ilegais de licitação e assinou documentos que resultaram em despesas irregulares. A defesa alegou que Paula apenas chancelava atos do prefeito, mas a Justiça destacou sua participação ativa e o dever legal de garantir a legalidade dos processos.
O ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha não pôde ser responsabilizado porque o prazo para sua condenação expirou. A decisão também prevê suspensão dos direitos políticos da ex-gestora. Cabe recurso.