O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que deverão devolver valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19. O total a ser ressarcido soma R$ 478,8 milhões.
Segundo o MDS, não serão cobradas pessoas em situação de vulnerabilidade, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou quem recebeu menos de R$ 1,8 mil e possui renda familiar de até três salários mínimos.
A devolução é exigida nos casos de vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda superior ao limite legal. As notificações são enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Os valores devem ser devolvidos pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularização é de 60 dias, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. O ministério reforça que não envia links ou boletos por mensagens e orienta que a consulta seja feita somente no site oficial do MDS.