Crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio passam a contar com uma nova rede de proteção e assistência no Maranhão. O Ministério Público do Estado lançará, na segunda-feira (3), o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”, iniciativa que marca o início de uma política integrada de apoio psicológico, jurídico e social a essas vítimas indiretas da violência de gênero. O evento será realizado às 9h, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, em São Luís, com entrada pelo Parque do Bom Menino.
O projeto é fruto da articulação entre os Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), e tem como meta garantir a efetividade dos direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, que asseguram benefício financeiro a filhos e dependentes de mulheres assassinadas em contextos de feminicídio.
Além de identificar e acompanhar os órfãos, o MPMA pretende fortalecer o suporte às famílias responsáveis, promovendo ações contínuas de acolhimento e acompanhamento psicossocial. Desde abril deste ano, a instituição também atua junto à Assembleia Legislativa do Maranhão na proposta de ampliação da Lei Estadual nº 11.723/2022, que instituiu o “Programa Órfãos do Feminicídio”. A ideia é incluir uma contrapartida financeira estadual, ampliando o alcance e a efetividade do benefício federal.
A estratégia do Ministério Público envolve ainda a cooperação de órgãos como o INSS, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e o Ministério Público Federal, de modo a integrar ações e garantir que os benefícios cheguem às famílias de forma célere e desburocratizada.
O lançamento será acompanhado de uma campanha de sensibilização voltada a promotores de Justiça, universidades e à sociedade civil, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os direitos assegurados por lei, orientar sobre os procedimentos de solicitação dos benefícios e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias.
Além da mobilização social, o projeto prevê parcerias com universidades e convênios técnicos voltados ao suporte jurídico e psicológico dos jovens afetados. A proposta é criar um modelo permanente de acompanhamento que vá além da assistência financeira e garanta proteção integral às vítimas.
Com o “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo”, o Maranhão dá um passo inédito na consolidação de políticas públicas voltadas à reparação social e ao enfrentamento das consequências da violência contra a mulher, fortalecendo o papel do Estado como agente de amparo e justiça.