O Ministério Público Federal obteve a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA), Mário Jorge Silva Carneiro, por realizar contratações sem licitação durante o ano de 2011. Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial fechado, além da perda de eventual cargo público e pagamento de multa.
As investigações identificaram pelo menos 30 contratações irregulares, feitas com recursos do Fundeb, muitas delas envolvendo empresas ligadas a parentes do ex-gestor, sem justificativa legal para a dispensa de licitação. Relatório do Tribunal de Contas do Estado, emitido em 2012, já havia apontado a ausência de processos licitatórios e falhas na documentação.
Com a comprovação das irregularidades, o MPF denunciou o ex-prefeito por dispensa ilegal de licitação, com base no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. A decisão ainda cabe recurso.