O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região indeferiu, nesta quarta-feira (10), a solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para que a Prefeitura efetuasse o repasse do subsídio de novembro no prazo de 24 horas. O pedido alegava atraso superior ao previsto e apontava um valor devido de R$ 6.068.159,55. Para o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, responsável pela decisão, a Justiça do Trabalho não possui competência para atuar como cobradora de obrigações contratuais entre o Município e as concessionárias.
O magistrado reforçou que o acordo firmado em fevereiro de 2024 não impôs ao Município uma ordem judicial de repasses mensais e que eventuais descumprimentos devem ser discutidos nas esferas administrativa ou comum. Ele também destacou que o pagamento dos trabalhadores é uma responsabilidade das empresas — ainda que haja atraso no subsídio — e que esse ônus não pode ser repassado aos rodoviários, sob risco de violação às garantias trabalhistas.
A negativa da Justiça mantém o impasse e pressiona o sistema de transporte público da capital. O SET afirma que encaminhou a medição do subsídio no dia 2 de dezembro e, sem retorno, notificou a Prefeitura no dia 9. A entidade sustenta que a falta do repasse comprometeu a quitação da folha salarial e criou insegurança no funcionamento do serviço.
O sindicato dos rodoviários (Sttrema) informou que alguns trabalhadores ainda não receberam o salário de novembro e a primeira parcela do 13º. A categoria deu 72 horas para a regularização — prazo que termina nesta sexta-feira (12) — e não descarta deflagrar uma nova greve.