O valor do salário-mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta quarta-feira. O reajuste tem como base a inflação acumulada nos últimos 12 meses e passa a valer a partir de janeiro do próximo ano, com efeitos diretos sobre a contribuição mensal dos microempreendedores individuais.
Com a atualização do salário-mínimo, o Sebrae alertou que também serão alterados os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o DAS-MEI, assim como a contribuição do MEI Caminhoneiro. Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores entre R$ 82,05 e R$ 87,05, a depender da atividade exercida.
A contribuição mensal do MEI é composta pela parcela destinada ao INSS, equivalente a 5% do salário-mínimo vigente, acrescida de valores fixos referentes aos tributos estaduais e municipais. O imposto sobre serviços soma R$ 5, enquanto o ICMS adiciona R$ 1, conforme o enquadramento da atividade. Mesmo nos casos em que o microempreendedor não esteja em operação, o pagamento do DAS-MEI permanece obrigatório.
Segundo o Sebrae, os valores fixos do DAS-MEI seguem sendo uma das principais características do regime, independentemente do faturamento mensal, desde que o limite anual seja respeitado, atualmente fixado em R$ 81 mil. A alteração em 2026 reflete exclusivamente a atualização do salário-mínimo.
No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal será mais elevada, variando entre R$ 202,42 e R$ 207,42. O cálculo considera uma alíquota de 12% do salário-mínimo para o INSS, além dos valores fixos referentes ao ICMS e ao ISS, conforme o tipo de transporte realizado e o destino da carga.
O pagamento regular da contribuição garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes, observados os prazos de carência exigidos em cada modalidade.
O Sebrae orienta que os microempreendedores não deixem o pagamento para a última hora. A emissão do boleto pode ser feita gratuitamente pelos canais oficiais da instituição, seja pelo site, aplicativo ou pela central telefônica. Para acessar o portal, é necessário login com CPF e senha, permitindo a consulta ao histórico de pagamentos e a geração do código para quitação on-line.