Uma decisão do Ministério do Trabalho e Emprego autoriza a antecipação do acesso a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que estavam retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida, publicada nesta terça-feira, projeta a liberação de R$ 7,8 bilhões entre o fim de 2025 e o início de 2026.
Com a autorização, trabalhadores nessas condições poderão movimentar o saldo da conta vinculada ao vínculo encerrado, apesar da adesão à modalidade criada em 2019. A estimativa oficial indica que 14,1 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela mudança.
A iniciativa havia sido antecipada publicamente no fim de novembro pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que informou levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, o governo avaliou que a liberação dos recursos poderia contribuir para a atividade econômica.
Instituído em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas restringe o acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, limitando o saque à multa rescisória de 40%. O Executivo tem defendido ajustes no modelo e afirma que a antecipação anunciada busca mitigar os efeitos dessas regras sobre trabalhadores desligados.
Em 2025, o governo já havia autorizado a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões do FGTS, beneficiando 12,1 milhões de pessoas em pagamentos realizados nos meses de março e junho. A nova autorização amplia o alcance para quem teve o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da regra agora publicada, nas hipóteses previstas na legislação do fundo.
A norma estabelece que a liberação não altera contratos de crédito que tenham o FGTS como garantia. Nessas situações, as obrigações assumidas permanecem válidas.
O saque ocorrerá em duas etapas, conforme cronograma oficial. Até 30 de dezembro de 2025, será possível retirar até R$ 1.800 por conta vinculada. O valor restante disponível será liberado até 12 de fevereiro de 2026. Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio estimado em R$ 273. A segunda etapa deve alcançar pouco mais de 800 mil pessoas, com média aproximada de R$ 4,7 mil por beneficiário.