Um contrato no valor de R$ 7,4 milhões voltado à manutenção do sistema de drenagem urbana de São Luís passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão após questionamentos apresentados por uma empresa participante do certame. A representação foi protocolada pela Destack Serviços Ambientais Ltda., que aponta possíveis irregularidades na fase de habilitação técnica da empresa declarada vencedora da licitação.
O questionamento refere-se ao Pregão Eletrônico nº 90.114/2025, conduzido pela Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís. Ao final do processo, a empresa Bital Ambiental Ltda. foi habilitada e venceu a disputa com proposta de R$ 7.439.096,91 para executar serviços de limpeza e desobstrução da rede de drenagem da capital.
Na representação encaminhada ao TCE-MA, a Destack sustenta que os atestados de capacidade técnica apresentados pela vencedora não estariam em conformidade com as exigências do edital. Um dos documentos citados teria origem em contrato com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), relacionado a saneamento hospitalar, atividade distinta da drenagem urbana prevista no objeto da licitação.
A empresa também aponta suposto descumprimento de requisitos técnicos, como a comprovação de equipamentos mínimos e a aceitação de atestados vinculados a contratos ainda em execução, sem o tempo mínimo exigido para validação da experiência técnica. Mesmo diante das contestações, a Comissão Permanente de Licitação manteve a habilitação da vencedora.
Diante disso, a Destack solicitou ao Tribunal de Contas a suspensão do certame, a interrupção de qualquer avanço contratual e a reavaliação da documentação apresentada. O TCE-MA deve analisar o pedido e decidir se adota medida cautelar.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Luís não havia se manifestado sobre o caso.