Um relatório da Controladoria-Geral da União recomendou a revisão do balanço financeiro de 2023 dos Correios, após identificar fragilidades nos controles internos e inconsistências no tratamento contábil de ações judiciais. Segundo o órgão, os ajustes sugeridos podem elevar o prejuízo da estatal em cerca de R$ 1 bilhão.
A análise ocorre em um cenário de deterioração das contas da empresa. Até setembro, o prejuízo acumulado já se aproximava de R$ 6 bilhões, impulsionado principalmente pelo aumento das despesas com precatórios. Técnicos do Tribunal de Contas da União já haviam sinalizado anteriormente a possibilidade de correções contábeis relevantes. Procurados, os Correios não comentaram o conteúdo do relatório.
O ponto central da auditoria é a drástica redução de uma provisão relacionada a processos trabalhistas, que passou de R$ 1,032 bilhão para apenas R$ 18. O ajuste foi registrado em fevereiro de 2024, mas com efeito retroativo sobre o balanço de 2023, exercício que havia encerrado com prejuízo de R$ 597 milhões. A empresa justificou a mudança com base na expectativa de compensação do passivo com um eventual crédito judicial.
As ações discutem o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e do adicional de periculosidade para motociclistas. Embora os Correios tenham defendido que os benefícios teriam natureza semelhante, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em 2022, que os dois adicionais podem ser pagos de forma cumulativa, o que elevou o risco de perda das demandas.
A CGU apontou ainda atraso na classificação dos processos como de perda provável, falhas na atualização dos valores com juros e multas e tentativa de compensação entre créditos e débitos ainda não julgados definitivamente. Para o órgão de controle, essa prática não está alinhada às normas contábeis vigentes.
Diante dos achados, a Controladoria recomendou a reapresentação do balanço no que se refere às provisões trabalhistas, a revisão dos cálculos utilizados, o fortalecimento dos controles internos e a criação de mecanismos formais de integração entre as áreas jurídica e contábil da estatal.