O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-integrantes da comissão de licitação do município e de uma empresária por fraude em licitação para capacitação de professores, realizada em 2009, com recursos do Fundeb.
A Justiça Federal reconheceu que houve simulação de competição e direcionamento do contrato, no valor de R$ 52 mil, sem comprovação da prestação dos serviços, causando prejuízo aos cofres públicos. A investigação apontou ainda o uso indevido do nome de uma empresa que negou participação no certame.
Com base em provas reunidas pelo MPF e em relatório da CGU, a sentença concluiu pela existência de conluio entre agentes públicos e particulares. O ex-prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento do dano. Os demais réus também receberam sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.