Uma decisão administrativa adotada no Maranhão determinou a aplicação de sanções contra uma operadora de planos de saúde após a identificação de irregularidades no atendimento aos consumidores. O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão, Procon-MA, aplicou multa de R$ 2 milhões à Humana Saúde e suspendeu, pelo prazo de 120 dias, a comercialização de novos planos no estado.
A medida foi deliberada na terça-feira (6), durante ação de fiscalização, após o órgão constatar falhas consideradas recorrentes na prestação de serviços. Entre os problemas identificados estão descumprimento de ofertas, alterações unilaterais de contratos, negativas de atendimento, interrupções de tratamentos em andamento e ausência de cobertura integral de terapias destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o Procon-MA, as penalidades são resultado de processo administrativo instaurado a partir de um volume elevado de reclamações registradas por consumidores no Maranhão. O órgão informou que, mesmo após notificações formais, reuniões técnicas e audiências públicas, as irregularidades persistiram.
Além da multa, a suspensão temporária da venda de novos planos foi definida como medida preventiva, com o objetivo de impedir a ampliação do número de consumidores afetados enquanto as pendências não forem sanadas. Durante esse período, a operadora deverá apresentar soluções para os problemas apontados no processo administrativo.
O Procon-MA informou que a atuação integra um conjunto de ações voltadas à proteção dos direitos dos consumidores, à observância das normas que regulam o setor de saúde suplementar e à garantia de acesso regular aos serviços contratados, especialmente em casos que envolvem tratamentos contínuos e públicos considerados vulneráveis no estado.