Uma nova regra do governo federal prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que atendam aos critérios estabelecidos pela norma, entre eles a ausência de pontuação no período considerado. A medida passa a valer conforme os parâmetros definidos pelos órgãos responsáveis pelo trânsito. Serviços públicos como emissão de documentos oficiais são detalhados em outros conteúdos do Jornal Pequeno, como Como emitir RG e CPF no Maranhão.
Motoristas que atendem aos critérios definidos pela norma, incluindo a ausência de pontuação no período considerado, passam a ter a renovação da CNH realizada de forma automática, conforme previsto. Nesses casos, o processo será realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito, sem necessidade de exames médicos, pagamento de taxas ou comparecimento a órgãos públicos.
A medida é válida para a CNH digital, disponível no aplicativo oficial do governo. Caso o motorista opte por renovar também a versão física do documento, deverá solicitar a emissão junto ao Departamento Estadual de Trânsito e arcar com a taxa correspondente. A apresentação do documento físico não é obrigatória.
A renovação automática integra um conjunto de alterações nas regras da habilitação adotadas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as mudanças anunciadas anteriormente está o fim da exigência de autoescola para a realização do exame de obtenção da carteira de motorista.
Outra medida implementada por meio de medida provisória reduziu os custos dos exames médicos e psicológicos necessários para a emissão da CNH. Com a alteração, os valores médios desses exames passaram de R$ 300 para R$ 180, conforme dados divulgados pelo governo federal. Além dessa novidade, diversos serviços e benefícios sociais podem ser consultados diretamente pelo cidadão no Maranhão, conforme explicado em nosso conteúdo sobre como consultar benefícios sociais no Maranhão