O Tribunal de Justiça do Maranhão deu andamento ao pedido de intervenção estadual no município de Turilândia, após despacho que solicita a apreciação colegiada da matéria pela Seção de Direito Público. A medida foi adotada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, relator do processo, e publicada nesta segunda-feira (19).
A solicitação ocorre no âmbito de uma representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, que requer a intervenção do Estado com a finalidade de restabelecer a normalidade constitucional no município. No pedido, o órgão ministerial também solicita a concessão de medida liminar para que o governador do Maranhão edite decreto de intervenção de forma imediata, abrangendo atos de gestão do Poder Executivo municipal.
De acordo com a representação, a medida é considerada necessária para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e o cumprimento de decisões judiciais que estariam pendentes no âmbito da administração municipal de Turilândia.
No despacho, o relator registrou que o Regimento Interno do TJMA não estabelece regras específicas para a análise de pedidos liminares em representações interventivas. Diante disso, o magistrado adotou, por analogia, normas federais aplicáveis a procedimentos semelhantes no Supremo Tribunal Federal. Segundo o entendimento expresso, a relevância institucional do pedido exige deliberação colegiada e quórum qualificado, em observância aos princípios constitucionais e ao regime democrático.
Com base nesse entendimento, o desembargador solicitou ao presidente da Seção de Direito Público a designação de uma sessão extraordinária para análise do pedido liminar. Caso a realização não seja viável, foi requerido que seja informada a data da próxima sessão ordinária, para inclusão do processo na pauta.
O despacho também determina a convocação de desembargadores substitutos, em razão de impedimentos e suspeições já declaradas, além da intimação das partes envolvidas para eventual sustentação oral durante o julgamento.
O processo tramita sem segredo de justiça no Tribunal de Justiça do Maranhão e envolve pedido de intervenção estadual em Turilândia, com valor da causa estimado em mais de R$ 56 milhões.