O Supremo Tribunal Federal determinou que a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes prestem esclarecimentos ou realizem a devolução de R$ 1.594.227,11 ao sistema de transporte público da capital maranhense. O valor corresponde a um desconto aplicado no subsídio referente ao mês de novembro de 2025, considerado irregular por entidades representativas do setor.
A decisão foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques e atende a questionamento apresentado pela Confederação Nacional do Transporte. No processo, a entidade apontou descumprimento de decisões judiciais por parte do município, inclusive de determinações do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo os autos, o Município de São Luís realizou, em 11 de dezembro de 2025, uma compensação financeira relacionada a subsídios tarifários devidos às empresas do transporte coletivo. A medida teve como base uma lei municipal cuja eficácia foi suspensa por decisão judicial em 19 de dezembro do mesmo ano. Apesar da suspensão, a prefeitura teria mantido a estratégia de compensação, direcionando recursos para empresas de transporte por aplicativo durante o período de greve dos rodoviários.
De acordo com informações apresentadas pela Confederação Nacional do Transporte e reproduzidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, a opção do município por custear serviços de transporte por aplicativo teria ocorrido em detrimento do repasse regular do subsídio às empresas concessionárias do transporte coletivo, previsto em contrato firmado com o poder público.
Ainda conforme os autos, em um intervalo de aproximadamente dez dias, a prefeitura teria desembolsado cerca de R$ 9 milhões para uma empresa de transporte por aplicativo, montante superior ao valor mensal devido às empresas que operam o sistema regular de ônibus da capital.
Diante do cenário, o ministro determinou o envio de ofício à Prefeitura de São Luís para que, no prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos sobre os valores apontados ou, caso entenda cabível, realize o depósito da quantia considerada indevidamente retida.
Entidades do setor afirmam que o desconto no subsídio e os atrasos nos repasses têm provocado impactos diretos no funcionamento do sistema de transporte coletivo, contribuindo para paralisações recentes e ampliando o risco de novas interrupções no serviço. O subsídio representa cerca de 30% do valor da tarifa, e sua instabilidade financeira é apontada como fator de pressão sobre as empresas operadoras do sistema.