Justiça manda Caema recuperar ou demolir prédio em Imperatriz

Decisão atende ação do Ministério Público e estabelece prazo de 60 dias para medidas no imóvel que apresenta risco de desabamento.

Fonte: Com informações da assessoria
Edificação abrigava antiga estação de tratamento de água. (Foto: Divulgação)

A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) recupere ou faça a demolição de um prédio abandonado localizado na Rua Tupinambá, no bairro da Caema, em Imperatriz. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente.

Segundo o MPMA, a antiga estação de tratamento de água apresenta risco de desabamento e tem servido de abrigo para usuários de drogas, causando problemas sociais e ambientais na região.

A decisão da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré estabelece prazo de 60 dias para adoção das medidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Justiça também determinou a elaboração de um plano de ação em até 180 dias. Caso a reforma seja considerada inviável, a Caema deverá demolir a estrutura, garantindo a destinação ambiental adequada dos resíduos.

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