SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís elaborem, em até 90 dias, planos de formação continuada para professores e de distribuição de materiais didáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede pública de ensino fundamental.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da temática nas instituições de ensino do país.
A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Além da apresentação dos planos, Estado e Município deverão comprovar, a cada dois meses, o andamento das ações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo escolar o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Posteriormente, a Lei nº 11.645/08 também ampliou a obrigatoriedade para o ensino da história e cultura indígena.