O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro para garantir a regularização do sistema de escoamento de efluentes do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino, referência em atendimento oncológico na Baixada Maranhense.
Segundo o MPMA, a prefeitura havia assumido o compromisso de elaborar um estudo técnico para interligar a rede de esgoto do hospital à rede pública municipal, mas não cumpriu o acordo. A Fundação Antônio Jorge Dino informou que instalou uma estação de tratamento moderna e apta para funcionamento, porém a ausência da ligação impede a operação completa do sistema.
Na ação, o Ministério Público alerta para riscos ambientais e à saúde pública, devido ao descarte inadequado de resíduos hospitalares, incluindo materiais químicos e potencialmente radioativos.
O órgão pede que a Justiça determine a apresentação de um cronograma de obras em até 30 dias e a conclusão dos serviços em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.