SÃO LUÍS – Um acordo firmado entre o PROCON-MA e a Humanas Assistência Médica encerrou a disputa judicial envolvendo a exigência de biometria facial para validar a presença de pacientes em sessões terapêuticas, especialmente crianças com autismo e pessoas com deficiência.
A conciliação ocorreu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e foi homologada pelo juiz Douglas de Melo Martins. O entendimento estabelece que a biometria continuará sendo utilizada no início das sessões, mas não poderá ser exigida de forma exclusiva para autorizar ou registrar os atendimentos.
Pelo acordo, em casos de falha ou indisponibilidade do sistema, a validação poderá ocorrer por outros mecanismos, como lista de presença ou confirmação pela recepção da clínica. A Humanas também se comprometeu a não recusar, limitar ou atrasar terapias pela ausência da biometria facial.
Outro ponto definido é que nenhuma criança poderá ser constrangida a realizar o procedimento, garantindo a continuidade dos tratamentos sem prejuízo aos pacientes e familiares.
A ação civil pública foi ajuizada pelo PROCON-MA após reclamações sobre a obrigatoriedade da biometria facial a cada sessão terapêutica. Segundo o órgão, a medida gerava dificuldades para crianças em atendimento contínuo e seus responsáveis.
De acordo com o juiz Douglas Martins, a solução por meio da conciliação permite uma resposta mais rápida e eficiente para assegurar os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e demais pacientes atendidos pela rede credenciada.