O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elevou o tom contra a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, classificando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados como “irresponsável” e “eleitoreira”.
Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), representantes do setor produtivo passaram a pressionar por uma desaceleração da tramitação da proposta, defendendo mais tempo para discussão dos impactos econômicos da medida.
Skaf afirmou que a proposta mistura temas diferentes — escala de trabalho e jornada semanal — e argumentou que o debate vem sendo conduzido sem considerar as particularidades de cada setor da economia.
“Temos que entender cada setor. Cada um tem sua particularidade. Normalmente, isso é tratado por livre negociação. São setores diferentes, são mais de 2 mil setores. Para mexer nisso, precisa analisar com bastante cautela”, declarou.
O dirigente da Fiesp afirmou ainda que o limite constitucional de 44 horas semanais já não refletiria a realidade de grande parte do mercado de trabalho brasileiro.
Segundo ele, a jornada média atual estaria próxima de 38 horas semanais e apenas cerca de 30% dos trabalhadores ainda atuariam no modelo 6×1.
A principal crítica de Skaf está na possibilidade de a proposta reduzir o espaço da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para definição das escalas e jornadas.
Na avaliação do empresário, esse modelo de negociação foi um dos principais pilares da reforma trabalhista aprovada em 2017 e representa uma das ferramentas mais modernas das relações de trabalho.
“Estão querendo tirar o que há de mais moderno no mundo, que é a negociação. Tirar isso da reforma trabalhista, que demorou 70 anos para ser construída, é um erro”, afirmou.
O presidente da Fiesp também criticou a velocidade da tramitação da proposta na Câmara e afirmou que o setor produtivo não participou adequadamente da discussão.
“Não é assim que se discute um tema de interesse do país. Estamos falando de coisa séria”, disse.
Skaf afirmou ainda que o governo federal passou a transformar o fim da escala 6×1 em uma pauta de caráter eleitoral, comparando a estratégia à discussão envolvendo a chamada “taxa das blusinhas”.
Segundo ele, propostas desse tipo aumentam a insegurança econômica e afetam a competitividade das empresas brasileiras.
“Não adianta a gente enganar. Estamos perdendo empresas para o Paraguai”, declarou.
A proposta em discussão na Câmara é uma PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O texto começou a ser discutido nesta semana na comissão especial da Câmara e conta com apoio do governo federal.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê uma implementação gradual da mudança. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada cairia para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso por semana. Após 12 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas.
O acordo político em torno da proposta foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais.
Segundo Motta, três pontos são considerados inegociáveis no texto: a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a manutenção integral dos salários.
Após eventual aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado — etapa na qual o setor produtivo espera encontrar maior resistência e uma tramitação mais lenta.
Depois da reunião com Alcolumbre, Skaf afirmou que o presidente do Senado demonstrou compreensão sobre a complexidade do tema e reconheceu que os impactos da proposta variam entre diferentes segmentos econômicos, como indústria, comércio, agronegócio, bares, restaurantes e shopping centers.
“A esperança é que o Senado trate esse assunto com mais serenidade e de forma mais democrática. Não queremos ter uma situação engessada no país”, afirmou o presidente da Fiesp.