A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. O texto também cria regras para a substituição gradual da escala 6×1, ampliando o direito a duas folgas semanais remuneradas.
A PEC recebeu ampla maioria nas votações do plenário e agora será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por nova análise em dois turnos.
Pela proposta, a redução da carga horária será implantada de forma progressiva. As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a diminuição total para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 14 meses.
Outro ponto previsto no texto é a garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança altera o modelo tradicional da escala 6×1, utilizado em diversos setores da economia brasileira.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), após negociações envolvendo diferentes partidos e propostas apresentadas anteriormente na Câmara. As versões iniciais defendiam jornadas ainda menores, de 36 horas semanais, mas o acordo final estabeleceu o limite de 40 horas.
A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da emenda, obrigando empresas e sindicatos a renegociar contratos de trabalho.
As novas regras não valerão para profissionais com ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente estimado em cerca de R$ 21 mil. Segundo parlamentares, a exceção busca flexibilizar contratos de profissionais de alta renda e reduzir a chamada “pejotização”.
A discussão em torno da PEC mobilizou empresários, sindicatos e representantes do governo federal nas últimas semanas. Especialistas apontam que a redução da jornada deverá aumentar o debate sobre produtividade, inovação e adaptação do mercado de trabalho brasileiro.