O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a revisar, no prazo de 180 dias, o licenciamento ambiental da empresa Stericycle Gestão Ambiental, responsável pelo tratamento e destinação de resíduos perigosos no Distrito Industrial de São Luís. A decisão também determina a realização de auditoria nas atividades e instalações da empresa para identificar irregularidades e possíveis danos ambientais.
A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a pedido do Ministério Público do Maranhão. Entre as medidas determinadas estão a apresentação de um plano aprovado por órgão ambiental para os equipamentos de tratamento térmico desativados e a retirada imediata de resíduos descartados irregularmente na área da empresa.
De acordo com perícia realizada em janeiro de 2025, foram encontrados resíduos urbanos, hospitalares e tóxicos despejados diretamente no solo, em áreas sem impermeabilização. O laudo também identificou formação de chorume, forte mau cheiro, tanques com água turva e presença de animais em decomposição, cenário considerado de risco à saúde pública e ao meio ambiente.
A investigação apontou ainda que, durante mais de 12 anos, a empresa deixou de cumprir exigências previstas em suas licenças de operação, sem que houvesse fiscalização adequada por parte do Estado.
Além da revisão do licenciamento, a Justiça determinou que todo o histórico de fiscalização e auditorias da empresa seja submetido à reavaliação do IBAMA, diante da suposta incapacidade fiscalizatória do órgão ambiental estadual.
Na decisão, o magistrado destacou que a proteção ambiental é uma obrigação constitucional e afirmou que a omissão na fiscalização demonstra “grave tolerância à desconformidade ambiental”.