O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Buriti Bravo convoque, nomeie e dê posse a 24 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público para o cargo de professor. A ação também solicita a convocação de candidatos para preencher 20 vagas de outros cargos que ficaram abertas após desistências ou ausência dos convocados.
De acordo com o MPMA, o município possui 61 cargos efetivos vagos no magistério, enquanto mantém 329 professores contratados temporariamente por meio de processo seletivo. Para o órgão, a manutenção dessas contratações, mesmo com concurso público vigente e candidatos aprovados aguardando nomeação, pode configurar preterição indevida e desrespeito aos princípios da administração pública.
Além da convocação dos aprovados, o Ministério Público requer que a Prefeitura apresente a relação dos servidores temporários, o quadro atualizado de cargos vagos e a lista de nomeados do concurso. A ação também pede que o município deixe de realizar novas contratações temporárias para os cargos contemplados pelo certame, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas, sob pena de multa em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.