O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, recomendou à empresa NNGOLD Mineração Ltda a imediata paralisação do uso de dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica e outros equipamentos destinados à exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé, caso as atividades estejam em andamento. A empresa também foi orientada a não iniciar esse tipo de operação enquanto não comprovar a plena regularidade jurídica e ambiental das intervenções.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral na região, diante da possibilidade de impactos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), utilizado como fundamento pelo MPMA, o Plano de Pesquisa e o Relatório Parcial de Pesquisa apresentados pela empresa não preveem a utilização de dragas ou bombas de sucção hidráulica.
Segundo o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, a medida tem caráter preventivo e busca assegurar o cumprimento da legislação ambiental, evitando possíveis danos ao Rio Maracaçumé.
Além de interromper as atividades, caso estejam sendo realizadas, a empresa deverá apresentar, no prazo de cinco dias, documentação que comprove o cumprimento da recomendação, bem como eventuais autorizações ambientais específicas e o atendimento às exigências dos órgãos competentes.