SÃO LUÍS – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou que tenha pago R$ 3,26 milhões a um magistrado, ativo ou aposentado, no mês de abril, conforme noticiado.
Segundo o Tribunal, o valor corresponde ao total de verbas rescisórias devidas a um magistrado após a aposentadoria. O montante está sendo pago de forma parcelada e ainda não foi totalmente quitado.
O TJMA informou que, desde o início da atual gestão, os pagamentos de verbas rescisórias seguem o teto constitucional, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte também afirmou que adota medidas para identificar e, quando necessário, restituir valores pagos em desacordo com as regras vigentes.
Confira a nota:
O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não houve, no mês de abril, pagamento de R$ 3.265.669,19 a qualquer magistrado, ativo ou aposentado, da Corte, conforme amplamente noticiado.
O valor mencionado na reportagem corresponde, na realidade, ao montante total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão de sua aposentadoria. O pagamento está sendo realizado de forma parcelada e ainda não foi integralmente quitado pelo Tribunal.
O TJMA esclarece ainda que, desde o início da atual gestão, os pagamentos de verbas rescisórias a magistrados passaram a observar estritamente o teto constitucional, em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
O Tribunal também informa que vem adotando as medidas necessárias para identificar e, quando for o caso, providenciar a restituição de eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias vigentes.
O TJMA reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal e com a transparência na divulgação das informações relativas à remuneração da magistratura.
São Luís, 13 de agosto de 2026
Tribunal de Justiça do Maranhão