A nova Lei de Zoneamento de São Luís avançou nesta terça-feira (27), depois que a Câmara Municipal rejeitou, por 17 votos a 9, o veto integral apresentado pela prefeita Esmênia Miranda (PSD). A decisão mantém o texto aprovado pelos vereadores em setembro, incluindo as 133 emendas parlamentares que provocaram divergências entre o Executivo e o Legislativo.
A votação ocorreu durante sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB). O resultado foi encaminhado à Procuradoria da Casa para comunicação oficial à Prefeitura, etapa necessária à continuidade da tramitação da proposta.
O projeto estabelece novas regras para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, substituindo parâmetros de uma legislação cuja referência remonta à década de 1990. As mudanças abrangem questões relacionadas à expansão imobiliária, utilização de terrenos, atividades econômicas e proteção ambiental.
A prefeita havia vetado integralmente a proposta em 16 de outubro. Na justificativa, Esmênia argumentou que as alterações feitas pelos vereadores, inclusive nos mapas de zoneamento, comprometeram os estudos técnicos que fundamentaram o projeto original. Segundo a gestora, a versão encaminhada pela Prefeitura foi elaborada ao longo de quase três anos, com nove audiências públicas e aproximadamente 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade.
Durante a sessão, os parlamentares favoráveis à derrubada do veto defenderam a autonomia do Legislativo para modificar propostas enviadas pelo Executivo. Raimundo Penha (PDT) criticou a falta de diálogo institucional e afirmou que informações técnicas solicitadas à Prefeitura não foram apresentadas antes da conclusão da votação.
Wendell Martins (Podemos) também questionou a ausência de discussões específicas sobre as emendas. O vereador argumentou que eventuais problemas jurídicos ou técnicos deveriam ser apontados individualmente, permitindo a análise das alterações contestadas.
O vereador Beto Castro (Avante), eleito para presidir a Câmara no próximo biênio, associou a atualização da legislação à possibilidade de atrair investimentos, estimular a construção civil e ampliar a geração de empregos. Ele também cobrou maior interlocução entre representantes da Prefeitura e do Legislativo.
Entre os parlamentares que defenderam a manutenção do veto, Thay Evangelista (União Brasil) destacou a necessidade de estudos aprofundados sobre as mudanças. O Coletivo Nós (PT) apontou possíveis incompatibilidades de algumas emendas com normas federais de proteção ambiental, especialmente em áreas próximas a cursos d’água e regiões costeiras.
Douglas Pinto (PSD) questionou a ausência de participação popular na elaboração das alterações parlamentares. Segundo ele, as 133 emendas não passaram pelo mesmo processo de debates e avaliações técnicas realizado durante a construção da proposta original.
A possibilidade de judicialização também foi discutida. Astro de Ogum (PCdoB), que inicialmente anunciou abstenção e depois votou pela manutenção do veto, alertou para o risco de o impasse entre Prefeitura e Câmara ser levado à Justiça.
Ao final da sessão, Paulo Victor determinou o encaminhamento formal do resultado ao Executivo municipal. A derrubada do veto permite o prosseguimento do processo legislativo, mas não impede eventuais questionamentos judiciais sobre a constitucionalidade das emendas ou sua compatibilidade com a legislação ambiental.
A votação mantém o texto aprovado pela Câmara e abre uma nova etapa na definição das regras urbanísticas de São Luís, em um processo que poderá ter desdobramentos administrativos e judiciais.