O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou nessa quinta-feira, 26, em São Luís a Delicata Eventos e Buffet. Denunciada por clientes, a empresa não estaria honrando os contratos celebrados, cancelando festas sem justificativas ou devolução do dinheiro pago pelos consumidores.
Desde que recebeu as primeiras denúncias, no início da semana, o órgão começou a procura pelos responsáveis do empreendimento para a realização da notificação. Conforme algumas denúncias, o prejuízo com festas já marcadas gira em torno de R$ 40 mil.
“Recebemos as primeiras denúncias no início da semana e realizamos visitas ao local para apurar a situação. Os proprietários não foram de pronto localizados, mas nas oportunidades atendemos e registramos as denúncias de consumidores que se dirigiam ao local e não encontravam resposta”, informou a presidente do Instituto, Karen Barros.
“A empresa, agora, tem 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a situação, comprovar que está cumprindo contratos, apresentar documentação necessária para funcionamento do empreendimento, como licenças, além de explicar e comprovar a situação de cada um dos consumidores que encontramos buscando informações no local”, completou a presidente.
Com a notificação, foi instaurado processo administrativo que visa investigar se a empresa cometeu infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a falha na prestação do serviço (Art. 14 do CDC), descumprimento de oferta (Art. 39 do CDC) além de outras práticas abusivas, tais como: negar atendimento às demandas dos consumidores, exigência de vantagem manifestamente excessiva, entre outros (Art. 39, II, V, VIII e XII do CDC).
Ao final do processo, caso reste comprovado o dano coletivo aos consumidores, a empresa estará sujeita às sanções previstas na legislação, que variam da multa até a suspenção das atividades.
Consumidores também lesados podem formalizar suas denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.
A equipe do Jornal Pequeno não conseguiu contato com a empresa, mas deixa o espaço aberto para possíveis esclarecimentos.