A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) realizou nesta quarta-feira (1º) a primeira fase da operação Alerta Garrafão. Foram identificados aproximadamente 5 mil garrafões de água mineral e adicionada de sais de 20 litros sem o selo fiscal e sem o acompanhamento das referidas notas fiscais.
A operação fiscalizou simultaneamente os garrafões com água em caminhões, depósitos e distribuidoras, em São Luís e Região Metropolitana.
A operação Alerta Garrafão é uma operação de fiscalização coordenada pela Sefaz-MA, por meio da ação do setor de fiscalização de Substituição Tributária e participação das unidades de Planejamento (Upcaf) e Trânsito (Cotaf-Trânsito). As equipes de Auditores Fiscais, com o apoio da Polícia Civil Fazendária (Defaz), fiscalizaram o comércio de água de 10 e 20 litros sem selo fiscal no estado do Maranhão.
O uso do Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais é obrigatório no Maranhão desde 1º de julho de 2016, e foi regulamentado pela Lei n° 10.356/2015 e o Decreto Estadual nº 31.625/2016.
O descumprimento da obrigação sujeita o infrator a multa de R$ 90,00 para cada garrafão sem o selo fiscal ou com selo fiscal irregular, de acordo com o inciso XXIV, art. 80, da Lei 7.799/02.
A obrigatoriedade do selo fiscal traz resultados no controle da comercialização e o pagamento do ICMS incidente sobre a venda de água mineral no regime de Substituição Tributária, pois auxilia no combate à concorrência desleal de empresas irregulares, dificultando a entrada clandestina de produtos no mercado.
Já para os consumidores, o Selo mostra a segurança da procedência do produto, garantindo o consumo de uma água de qualidade.
A operação também teve como resultado a prisão de um dos motoristas dos caminhões abordados na ação fiscal pelo fato de já ser foragido da justiça. O delegado presente na ação fiscal prendeu o indivíduo.
A próxima fase da operação Alerta Garrafão contará com a participação de outras instituições fiscalizatórias e terá abrangência em toda a cadeia produtiva, envasadoras, distribuidoras e depósitos nos municípios do Maranhão, informou a Sefaz-MA.