Na noite dessa terça-feira (6), o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) aumentando a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.824. Com essa medida, cerca de 15,8 milhões de brasileiros ficarão isentos do IR, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.
A MP foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Após a publicação, a MP segue para análise do Congresso Nacional, que tem um prazo de até 120 dias para avaliar.
De acordo com o ministério, a medida abrange “empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824”.
Anteriormente, o limite para isenção estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos no ano passado. Com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, os trabalhadores que recebiam menos de dois salários mínimos teriam que pagar o imposto de renda.
Segundo a Fazenda, este é o segundo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda desde o início do governo. “Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos”, informou o ministério.
Com a Medida Provisória, o governo está modificando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente em vigor passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, após a subtração do desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
É importante destacar que o desconto de R$ 564,80 é opcional e não prejudicará as deduções daqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos), no caso da declaração completa.
Com o aumento do valor de isenção para o Imposto de Renda, o governo federal abrirá mão de uma receita de R$ 3,03 bilhões este ano, um montante que sobe para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões em 2026.
A revisão da tabela do Imposto de Renda para elevar o piso de isenção é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o valor almejado por ele, de isentar todos que ganham até R$ 5 mil, ainda está distante de ser alcançado. Em 23 de janeiro de 2023, no início de seu atual mandato, Lula reafirmou esse compromisso à imprensa.