O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, na manhã desta quarta-feira, 24, abrir um Processo Administrativo Disciplinar -PAD contra a juíza de direito Gisele Ribeiro Rondon, da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário da capital, da Comarca da Ilha de São Luís, envolvida em um caso de assédio moral.
Na semana passada, os desembargadores do TJMA Sebastião Bonfim, Gervásio e Sônia Amaral se manifestaram a favor de afastar a magistrada de suas atividades no Judiciário maranhense. Porém, o desembargador Tayrone Silva votou pelo arquivamento da denúncia, Jorge Rachid pediu vistas e os demais integrantes da Corte de Justiça decidiram pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar -PAD, que se confirmou nesta quarta. Portanto a juíza segue em suas funções.
Denúncia
As acusações contra Gisele Rondon, que estão sendo apuradas em sindicância junto à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Corregedoria Geral, partiram de duas oficialas de Justiça que narraram o comportamento que classificaram de autoritário e constrangedor da juíza.
As supostas vítimas afirmam que foram convocadas para uma reunião e deveriam estar impreterivelmente no local e hora determinados pela magistrada, mas não foi o que ocorreu. As oficialas alegaram que receberam a convocação pouco antes do horário informado sendo que não conseguiriam estar no local antes do previsto. Uma delas, inclusive, disse à colega que não iria comparecer pois estava muito nervosa, trêmula e chorando muito por conta do tom de voz de Gisele que teria dito que tomaria providências se ambas se ausentassem.
De acordo com as oficialas, a juíza disse estar ‘muito chateada, irritada e indignada’. “Que era uma falta de respeito”, ela como magistrada agendar uma reunião e os servidores não comparecerem e ainda que, ‘quando um juiz marca uma reunião é obrigação do servidor comparecer’.
A juíza chegou a dizer o seguinte a uma das denunciantes: “se você trabalhar comigo e do jeito que eu determino nada te acontece, agora se você quiser trabalhar do seu jeito, será responsabilizada por qualquer problema que surgir”.
Uma das oficislas, inclusive, obteve uma nota baixa ao ser avaliada pela juíza após uma reunião com a magistrada em janeiro, acerca da realização de um mutirão em que seriam designadas em torno de 80 audiências, o que resultaria, aproximadamente, em 180 diligências. Ela foi cobrada por Gisele para que todas as diligências tivessem sua finalidade atingida e certificadas até dia 28 de fevereiro. Ao destacar que haveria o feriado de carnaval e que as outras demandas da unidade não estavam suspensas, como as medidas protetivas de urgência, a magistrada respondeu dessa forma: “É assim mesmo, tem que cumprir, independentemente de feriado, finais de semana […].”
Ela contou que ficou bastante abalada emocionalmente, tendo iniciado acompanhamento com psicólogos, pois estava apresentando choro fácil, além de desmotivação para o trabalho, alta carga de trabalho e problemas na homologação das férias dos servidores.
A colega, por sua vez, destacou que trabalhou anteriormente com Gisele, na comarca de Zé Doca onde enfrentou um ambiente de trabalho hostil, com conflitos frequentes e tratamento autoritário por parte da juíza. Disse que entrou em estado de ansiedade crônica, razão pela qual solicitou sua remoção para outra comarca. Afirmou nunca ter anteriormente formalizado denúncia por medo de retaliação.
Enquanto juíza de Zé Doca aconteceram fatos semelhantes, inclusive uma outra servidora foi removida para São Luís com problemas psicológicos.
A juíza Gisele Rondon também esteve envolvida, em junho do ano passado, no polêmico caso que envolveu a secretaria municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, conseguindo a liberação de um veículo SW4 apreendido sem seguir os devidos procedimentos legais. O automóvel em questão estava sendo utilizado pela magistrada e a retirada do automóvel foi filmada por vigilantes durante uma madrugada, inclusive o nome dela consta no livro de registro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).