O Poder Judiciário do Maranhão determinou que o Estado promova, em até seis meses, a reforma completa do Complexo Esportivo Canhoteiro, em São Luís, que inclui as pistas de atletismo, as piscinas e o ginásio Georgiana Pflueger, conhecido como Castelinho. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, com destaque especial para a pista de atletismo, cuja reforma deverá atender a todas as especificações técnicas e legais.
A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, em resposta a uma Ação Popular movida por A.V.P.M., que destacou a falta de manutenção da pista de atletismo, tornando-a imprópria para atividades físicas e perigosa para os usuários. Entre as alegações, o autor citou a abertura de uma cratera em uma das raias da pista, no início de 2020, e o desabamento do teto do ginásio Castelinho em 2019.
Em sua defesa, o Estado do Maranhão argumentou que a decisão violaria o princípio da separação dos poderes e que a reforma dependeria de previsão orçamentária. O Ministério Público Estadual solicitou uma inspeção judicial para verificar as condições do complexo esportivo, já que o Estado havia informado que a reforma deveria ser concluída em fevereiro de 2023. A inspeção foi realizada, confirmando a necessidade de intervenções.
Na sentença, o juiz Douglas Martins destacou que o direito ao lazer, garantido pela Constituição Federal, é um direito social fundamental. Ele também citou a Constituição do Estado do Maranhão, que obriga o poder público a fomentar práticas esportivas e a promover o lazer como forma de promoção social.
Segundo o magistrado, o Estado do Maranhão tem a responsabilidade de preservar o patrimônio público e garantir o uso adequado dos equipamentos pela sociedade. Ele ainda relembrou o impacto causado pelo desabamento do teto do ginásio em 2019 e concluiu pela procedência dos pedidos, estipulando uma multa diária de mil reais caso o Estado não cumpra a decisão no prazo estabelecido.