Medidas de saneamento básico para o bairro Cidade Verde, em Paço do Lumiar, serão debatidas durante audiência pública, promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na próxima quinta-feira, dia 24/10, às 9h. A reunião será realizada na sede da Associação dos Moradores, na Avenida Chico Mendes).
A audiência discutirá questões em torno de processo judicial em andamento na Justiça estadual, para garantir saneamento básico e oferta regular dos serviços públicos de esgotos no Residencial Cidade Verde I, pela empresa BRK Ambiental e o Município de Paço do Lumiar, réus na Ação Civil Pública ajuizada pela associação comunitária.
Entidades públicas e/ou privadas, pessoas interessadas ou com experiência e autoridade no assunto de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem de águas pluviais foram convidadas para participar da audiência.
Durante a audiência, serão apresentadas informações, reivindicações e debatidas propostas das partes processuais, a fim de construir uma solução de saneamento compartilhado, por meio de consenso, para solucionar problemas enfrentados pelos moradores do bairro.
Na Ação Civil Pública que deu entrada na Vara, a Associação Comunitária pede que o Judiciário determine a BRK Ambiental garantir o direito ao saneamento básico, bem como a oferta regular dos serviços públicos de esgotamento sanitário. Moradores também pedem indenização por danos morais coletivos diante da “precariedade dos serviços e restituição em dobros dos valores cobrados indevidamente”.
Diante do pedido, o juiz Francisco Reis Júnior, atuando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu, em audiência por videoconferência pela internet, realizar uma audiência pública para tentar uma solução do conflito por meio do entendimento entre as partes.
Na audiência, a BRK Ambiental se comprometeu a fornecer um projetor para exibir imagens e a Associação comunitária a providenciar os demais aparelhos necessários para a realização dos debates e falas dos participantes na audiência pública.
Participaram da audiência o procurador do Município de Paço do Lumiar, Danilo Mohana Carvalho; o promotor de Justiça Francisco Serejo Silva e os representantes da BRK Ambiental/Maranhão, Marcus Vinícius Pereira Barreto e advogado Salomão Lemos da Cunha, e da Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde I, Benedito Bispo Rodrigues.