A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (18), uma emenda ao projeto de lei nº 275/2024 que autoriza o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil mensais. A medida ainda depende da sanção do próprio prefeito para entrar em vigor.
Originalmente, o projeto previa apenas o reajuste salarial da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais. No entanto, ao deixar o salário do prefeito inalterado, a proposta criaria uma situação peculiar: servidores de categorias estratégicas, como auditores fiscais, controladores internos e médicos, teriam suas remunerações reduzidas de R$ 37,5 mil para R$ 25 mil, o teto atual do prefeito. Essa mudança foi motivada por uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município que anteriormente estabelecia o teto de R$ 37,5 mil para essas categorias.
Para evitar a redução salarial de servidores essenciais e preservar a equivalência salarial, os vereadores decidiram estender o reajuste ao prefeito. A medida foi justificada como uma forma de evitar desvalorização profissional e proteger a estrutura administrativa do município.
Contudo, a sanção do aumento pelo prefeito Eduardo Braide ainda é incerta, já que ele não participou diretamente das discussões sobre a emenda. Em resposta às possíveis críticas, o texto aprovado inclui uma cláusula que permite ao prefeito devolver aos cofres públicos a diferença do aumento, caso opte por não aceitar o reajuste.
O projeto gerou debate na Câmara e entre a população, destacando a necessidade de equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade fiscal. Caso sancionado, o aumento impactará não apenas a remuneração do chefe do Executivo, mas também as políticas salariais aplicáveis a outras categorias do funcionalismo municipal.