O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, nas próximas semanas, um pedido de revisão disciplinar apresentado pela defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, exonerada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após investigação apontar que ela utilizou decisões padronizadas em cerca de 2 mil processos cíveis. A magistrada atuava na comarca de Cachoeira do Sul e teve a demissão confirmada após o processo disciplinar transitar em julgado.
De acordo com o TJ-RS, Angélica teria copiado decisões com o objetivo de “aumentar a produtividade” em uma vara cível que, segundo a própria defesa, estava sem juiz titular havia anos. O procedimento disciplinar também aponta que a juíza reabriu processos arquivados para contabilizar sentenças repetidas, caracterizando possível fraude nos registros de desempenho.
Em nota, os advogados da magistrada afirmam que a penalidade é desproporcional e destacam que não houve dolo nem má-fé. Eles argumentam que a juíza atuava em condições adversas, com acúmulo de processos, ausência de estrutura e resistência interna. Também relatam que Angélica, mãe de uma criança com transtorno do espectro autista, enfrentou discriminação velada por ser mulher, nordestina e recém-chegada à magistratura gaúcha.
A defesa sustenta que o caso deveria ter sido tratado com medidas pedagógicas e de orientação, e não com demissão — especialmente durante o estágio probatório. “Não houve dano às partes, nem violação da moralidade pública. A decisão foi juridicamente viciada”, afirmam os advogados.
Angélica tomou posse em julho de 2022, após atuar por quase seis anos como juíza em Pernambuco. Foi afastada do cargo em setembro de 2023, quando as primeiras denúncias de “despachos em massa” começaram a ser apuradas.
Com a solicitação agora sob análise do CNJ, o caso reacende o debate sobre a forma como o Judiciário lida com questões de produtividade, estrutura precária nas comarcas e as múltiplas jornadas enfrentadas por magistradas em início de carreira.