O Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira (12), que permanecem disponíveis nas instituições financeiras brasileiras R$ 10,56 bilhões em valores não resgatados por clientes até junho deste ano. A cifra corresponde a recursos que estão à espera de retirada tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
Segundo o levantamento, R$ 8,03 bilhões pertencem a 48,2 milhões de pessoas físicas e R$ 2,53 bilhões a 4,43 milhões de empresas. Esses montantes podem estar vinculados a contas bancárias antigas, consórcios, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de empréstimos, cotas de capital ou outros produtos financeiros.
O sistema de “Valores a Receber” do BC permite verificar se há recursos esquecidos em nome de pessoas físicas (inclusive falecidas) ou jurídicas. Embora o prazo oficial para solicitação tivesse sido estipulado para 16 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda esclarece que não há data-limite para o resgate junto às instituições.
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site valoresareceber.bcb.gov.br. Para solicitar a devolução, é obrigatório informar uma chave Pix, que servirá para a transferência direta do valor ao beneficiário. Caso o cliente não possua chave cadastrada, deverá contatar a instituição financeira para acordar outra forma de recebimento ou criar a chave e, em seguida, retornar ao sistema para concluir a solicitação.
No caso de valores de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes, representantes legais ou testamentários podem fazer a consulta. É necessário preencher um termo de responsabilidade e, após a verificação, entrar em contato com a instituição detentora do valor para seguir os trâmites.
Desde 27 de maio, o BC oferece a possibilidade de habilitar o resgate automático para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF. Ao aderir ao serviço, o cidadão não precisa acessar periodicamente o sistema para solicitar cada valor — o crédito será feito diretamente pela instituição. No entanto, essa funcionalidade é opcional e não se aplica a contas conjuntas ou instituições que não aderiram ao termo de devolução via Pix, casos em que a solicitação manual permanece obrigatória.
Para habilitar o serviço automático, é necessário:
Acessar o SVR com conta gov.br de nível prata ou ouro;
Ter autenticação em duas etapas ativada;
Possuir chave Pix do tipo CPF cadastrada.
O BC reforça que não enviará avisos quando houver devolução — o depósito será realizado diretamente pela instituição financeira responsável. O objetivo, segundo o órgão, é “facilitar a vida do cidadão e reduzir a necessidade de consultas frequentes ao sistema”.