SÃO LUÍS – A Justiça Federal condenou o proprietário de um imóvel tombado na Rua Afonso Pena, no Centro Histórico de São Luís, a realizar obras de restauração e conservação sob orientação do Iphan. A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou abandono e risco de ruína do prédio.
Segundo o MPF, o imóvel estava deteriorado, ocupado irregularmente e ameaçava desabamento e incêndio. A sentença reforça que o direito de propriedade deve cumprir função social e ambiental, e que o responsável deve reparar danos independentemente de culpa.
O proprietário deverá apresentar projeto de intervenção e executar as obras, sob pena de multa diária de R$ 1 mil revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Cabe recurso da decisão.