Mais de 1,4 mil maranhenses mudaram de nome em cartório desde 2022

Após três anos da nova legislação, a média é de 394 alterações por ano no Maranhão; em São Luís, a média é de 44 alterações/ano

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Ilustração)

Desde que a Lei Federal nº 14.382/22 entrou em vigor, em julho de 2022, 1.402 pessoas no Maranhão alteraram o prenome diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Segundo a Arpen-MA, São Luís registrou 145 mudanças no período. A média no estado é de 394 alterações anuais.

A lei permite que qualquer maior de 18 anos mude nome ou sobrenome em cartório, sem precisar justificar o motivo. Também autoriza incluir sobrenomes familiares a qualquer tempo, alterar em razão de casamento ou divórcio e acrescentar sobrenomes de avós ou outros parentes. Já recém-nascidos podem ter o nome modificado até 15 dias após o registro, se houver consenso entre os pais.

Entre os municípios com mais mudanças estão São Luís (145), Caxias (54), Coroatá (47), Codó (43) e Balsas (42). Nos locais com menos alterações, como Axixá, Guimarães e Riachão, foi registrado apenas um caso desde 2022.

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