O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para fins dissuasórios — isto é, como instrumento de defesa e contenção diante de ameaças externas. A medida, apelidada de “PEC Bomba Nuclear”, altera o artigo 21 da Constituição Federal, que hoje restringe toda atividade nuclear no território nacional a fins pacíficos.
A proposta suprime a expressão “fins pacíficos” do texto constitucional, mas mantém a exigência de aprovação pelo Congresso Nacional para qualquer iniciativa na área. Segundo o deputado, a mudança busca adequar a legislação brasileira ao cenário internacional atual, marcado por tensões geopolíticas e rivalidades entre grandes potências.
De acordo com o texto, o desenvolvimento de armas nucleares ficaria sob responsabilidade exclusiva das Forças Armadas e dependeria de autorização do presidente da República. O uso dos artefatos, no entanto, seria restrito a situações de grave ameaça à soberania nacional, invasão territorial ou em resposta a fundadas ameaças de uso de armas de destruição em massa contra o Brasil. O emprego desses armamentos fora de contextos de guerra seria terminantemente proibido.
A PEC também prevê a revogação de decretos que internalizaram tratados internacionais que limitam o acesso do Brasil à tecnologia nuclear militar, como o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas atômicas na América Latina e no Caribe.
Em sua justificativa, Kataguiri argumenta que o avanço tecnológico e a crescente instabilidade geopolítica exigem uma nova postura do país em relação à defesa nacional. Ele cita o acirramento das disputas entre Estados Unidos e China, a expansão da OTAN e o reposicionamento militar de países como Coreia do Norte e Irã como fatores que reintroduziram a lógica da dissuasão nuclear no debate global.
O deputado defende que a medida não deve ser interpretada como um estímulo à corrida armamentista, mas como um passo estratégico para fortalecer a soberania nacional. “Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, afirmou Kataguiri. Segundo ele, “o conceito moderno de paz armada é o que tem garantido a estabilidade global nas últimas décadas”.
Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de ao menos 171 deputados. Caso avance, a proposta deve enfrentar resistência política e diplomática, já que o Brasil é signatário de tratados internacionais que proíbem o desenvolvimento de armas nucleares na região.