
A Justiça condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, que usava identidade falsa de Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, por fraudar a fiscalização tributária e sonegar R$ 1,16 milhão em ICMS, em 2016.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, o réu utilizou dados falsos para abrir a empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME e omitiu operações em documentos fiscais, reduzindo indevidamente o valor dos tributos devidos.
A pena de 2 anos e 8 meses de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, com pagamento total de R$ 200 mil a entidades públicas ou assistenciais.