A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (28), a cassação dos diplomas do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice, Débora Heilmann Mesquita. A sentença, proferida pela 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, julgou procedente uma AIJE por abuso de poder político e econômico, com base em desvios de finalidade envolvendo recursos do Fundeb para favorecer alianças em ano eleitoral.
Pontos centrais da decisão
-
Cassação dos diplomas de Wallas Rocha e Débora Heilmann Mesquita;
-
Inelegibilidade de Wallas Rocha por 8 anos, a partir de 2024;
-
Sem inelegibilidade para a vice, por ausência de provas de participação direta;
-
Retotalização dos votos após o trânsito em julgado;
-
Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral.
O que a investigação apurou
Relatórios do TCE-MA e do TCU, além de depoimentos, indicam que valores do Fundeb teriam sido repassados a aliados e familiares do prefeito sem respaldo legal, contratos, licitação ou vínculo funcional. Há relatos de pagamentos em espécie por obras verbalmente ajustadas e de repasse de R$ 5 mil a uma professora sem contracheque ou folha suplementar.
Gravidade da conduta
Para o juízo, o emprego de verbas da educação em benefício eleitoral é de “extrema reprovabilidade”, constituindo desvio de finalidade e rompendo a isonomia do pleito, elementos caracterizadores do abuso previsto na legislação.
Contexto: Operação Santa Chaga
A cassação ocorre poucos dias após o afastamento de Wallas Rocha, em 22 de outubro, durante a Operação Santa Chaga, da Polícia Federal com apoio da CGU. Na ocasião, 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. Também foram afastados Jairo Viana Frazão (secretário de Educação), Celina Maria Albuquerque (secretária-adjunta) e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva (tesoureira). O foco é um suposto esquema de desvio de verbas do Fundeb para compra de apoio político e pagamentos a aliados.
Valores sob suspeita e repercussão
O MPE já havia se posicionado pela cassação com base em indícios de uso irregular de R$ 13,5 milhões do Fundeb nas eleições de 2024. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do Fantástico (novembro passado) apontar desvio de cerca de R$ 13 milhões, enquanto a rede municipal enfrentava falta de transporte escolar e estrutura precária. Parte dos recursos teria sido transferida a familiares do prefeito e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, atual secretária de Assistência Social.