SÃO LUÍS – A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) já disponibilizou a emissão do Alvará de Funcionamento 2026 em seu site oficial. As guias para pagamento das taxas podem ser emitidas on-line, mediante informação do CNPJ, com vencimento em 12 de março de 2026.
Microempresas com faturamento anual de até R$ 239.778,66 estão isentas do pagamento do alvará, incluindo a taxa de expediente. A condição de isenção pode ser consultada diretamente no sistema da Semfaz.
O alvará autoriza o funcionamento legal de empresas e profissionais no município e deve ser mantido em dia para evitar penalidades e garantir regularidade fiscal. A emissão é rápida, prática e totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial.