O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de Nova Iorque realize concurso público no prazo de 12 meses, visando substituir servidores contratados precariamente por aprovados em concurso. O pedido inclui a proibição de novas contratações temporárias ou terceirizadas para cargos permanentes.
Entre as medidas solicitadas estão a suspensão de pagamentos ao Instituto Construir, contratado para fornecimento de mão de obra, e a apresentação, em até 30 dias, de cronograma para o concurso e levantamento da real necessidade de cargos efetivos. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 10 mil ao prefeito.
O MPMA constatou que a maioria da força de trabalho municipal atua sem vínculo efetivo, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, onde cargos típicos de carreira vêm sendo ocupados de forma irregular. Também foram identificadas contratações médicas onerosas em regime de plantão, evidenciando a ausência de um quadro estável.
A ação foi motivada pelo descumprimento de recomendação anterior do MPMA, que solicitava a suspensão das contratações temporárias e a abertura de processo para concurso público, sem resposta do município.